Dispõe sobre a autonomia e os direitos da gestante e da parturiente no período do parto até o período do puerpério e dá outras providências.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Anexado

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada para os alunos diagnosticados com diabetes, obesidade e doença celíaca nas escolas da rede pública do Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para regularizar, com urgência, o fornecimento da vacina contra varicela (catapora) aos municípios mineiros.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados no Brasil - OAB -, à Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB e ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir – pedido de providências para que sejam promovidas, no âmbito das respectivas competências, campanhas permanentes de combate à letalidade juvenil das populações negra e indígena e de demais povos tradicionais, visando garantir a vida digna de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, valorizar os servidores da segurança e fomentar uma segurança pública cidadã.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que inclua nas ações voltadas para as gestantes, puérperas e lactantes orientações sobre segurança alimentar e nutricional, observando as necessidades específicas das populações negra e indígena e dos povos e comunidades tradicionais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado