PL PROJETO DE LEI 3005/2024
PL 3005/2024
Agora
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Dispõe sobre a autonomia e os direitos da gestante e da parturiente no
período do parto até o período do puerpério e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Anexada a
PL 316 de 2015
Indexação
Resumo Assegura às gestantes o direito ao parto humanizado, respeitando sua autonomia e o plano individual de parto, exceto em casos de risco à saúde. Garante a presença de acompanhantes e doulas, métodos para alívio da dor e informações claras sobre procedimentos. Busca combater a violência obstétrica, proibindo práticas desnecessárias ou invasivas sem justificativa. Estabelece que profissionais devem seguir protocolos baseados em evidências e justificar condutas divergentes. Por fim, determina que os estabelecimentos de saúde devem divulgar os direitos da gestante e os canais de denúncia.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Anexada a
PL 316 de 2015
Indexação
Resumo Assegura às gestantes o direito ao parto humanizado, respeitando sua autonomia e o plano individual de parto, exceto em casos de risco à saúde. Garante a presença de acompanhantes e doulas, métodos para alívio da dor e informações claras sobre procedimentos. Busca combater a violência obstétrica, proibindo práticas desnecessárias ou invasivas sem justificativa. Estabelece que profissionais devem seguir protocolos baseados em evidências e justificar condutas divergentes. Por fim, determina que os estabelecimentos de saúde devem divulgar os direitos da gestante e os canais de denúncia.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
19/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 11. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 11. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.