Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
INSTITUI QUOTAS NAS VAGAS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA PROVIMENTO DE CARGO NO POSTO INICIAL DA CARREIRA NOS QUADROS DE OFICIAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA INCISO AO ART. 5 DA LEI 15434, DE 2005. (INCLUI ENTRE OS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO EM ENSINO RELIGIOSO, O MÍNIMO DE CENTO E VINTE HORAS DE CAPACITAÇÃO NA REFERIDA DISCIPLINA, MINISTRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DE QUALQUER UM DE SEUS ÓRGÃOS.)
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (ESTABELECE QUE A UEMG E A UNIMONTES DEVERÃO MANTER CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE ALUNOS EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS, VISANDO POSSIBILITAR-LHES ACESSO AO ENSINO UNIVERSITÁRIO DAS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS).
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 10.379, DE 10 DE JANEIRO DE 1991, QUE RECONHECE OFICIALMENTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE A LINGUAGEM CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. (ESTABELECE QUE O ESTADO QUALIFICARÁ SERVIDORES PARA O ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS E ESPECIFICA OS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 99 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. (CONCEDE AOS PRAÇAS ESPECIAIS O PRAZO DE TRINTA DIAS, APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA INGRESSO NO QUADRO DE OFICIAIS, PARA OPTAREM PELA POLÍCIA MILITAR OU PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PSB)
Situação: ARQUIVADO
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca das políticas públicas para mulheres, nas quais constem as estratégias para a priorização do banco de empregos A Vez Delas e o trabalho realizado para ampliar a capacitação das mulheres que aderiram a esse programa a fim de garantir o seu acesso ao trabalho; as propostas de ampliação e fortalecimento dos centros de referência e dos centros especializados no atendimento à mulher no Estado; o investimento na política de acolhimento e abrigamento, inclusive da Casa da Mulher, e a perspectiva de ampliação e qualificação desses serviços, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, realizada em 26/6/2024, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Sedese, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que sejam ministrados cursos às associações esportivas do Norte de Minas com o objetivo de capacitar seus integrantes quanto aos mecanismos de fomento ao esporte e às suas formas de utilização.
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja realizada audiência de convidados para debater o Trilhas de Futuro, programa do governo do Estado que oferta gratuitamente cursos técnicos aos estudantes e egressos do ensino médio.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja encaminhado à Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte, pedido de providências para a elaboração de diretrizes para a intervenção da segurança pública, pautadas no tratamento humanizado e não violento da população em situação de rua, englobando, entre outros temas, a formação e o treinamento de agentes públicos, bem como as formas de abordagens específicas aos "hiper- hipossuficientes".
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requerem seja realizada audiência pública para debater a formação de defensoras ambientais, com vistas a capacitar mulheres, considerando-se as suas diferentes representações, tais como raça, etnia, faixa etária, e sua interseccionalidade, de modo a ampliar a sua atuação, a qualificar a sua participação nos espaços de decisão e poder, a incentivar a representatividade e o controle sociais e a defender direitos nos diversos territórios do Estado, conforme a realidade e as demandas de cada um deles.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
