Requer sejam encaminhadas à Coordenadoria da Defensoria Pública do Idoso e do Deficiente de Minas Gerais as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância da manutenção da Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco, localizada em Belo Horizonte, para a comunidade escolar da região, bem como discutir a necessidade de ampliação de vagas nessa escola para atender a demanda por matrícula.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja revista a decisão de fechamento de uma turma do 1º ano e duas turmas do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Provedor Theófilo Tavares Paes, em Monte Sião, com a manutenção das turmas no plano de atendimento 2026, assegurando-se condições adequadas de aprendizado, sem superlotação das salas, e preservando o vínculo pedagógico já estabelecido entre os alunos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no Estado.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja implementado procedimento simplificado de matrícula para alunos com deficiência nas escolas especiais, reduzindo-se as exigências documentais em conformidade com diretrizes já previstas em legislação federal e estadual; para que seja disponibilizado formulário digital oficial com instruções claras e "checklist" de documentos, bem como criado plantão telefônico e presencial de apoio para acompanhamento da matrícula; e para que sejam promovidas campanhas informativas junto às superintendências regionais de ensino, com tutoriais e esclarecimentos de dúvidas às famílias.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja implementado procedimento simplificado de matrícula para alunos com deficiência nas escolas especiais, reduzindo-se as exigências documentais em conformidade com diretrizes já previstas em legislação federal e estadual; para que seja disponibilizado formulário digital oficial com instruções claras e "checklist" de documentos, bem como criado plantão telefônico e presencial de apoio para acompanhamento da matrícula; e para que sejam promovidas campanhas informativas junto às superintendências regionais de ensino, com tutoriais e esclarecimentos de dúvidas às famílias.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado