RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16240/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido
de providências para que seja implementado procedimento simplificado de
matrícula para alunos com deficiência nas escolas especiais, reduzindo-se
as exigências documentais em conformidade com diretrizes já previstas em
legislação federal e estadual; para que seja disponibilizado formulário
digital oficial com instruções claras e "checklist" de documentos, bem
como criado plantão telefônico e presencial de apoio para acompanhamento
da matrícula; e para que sejam promovidas campanhas informativas junto às
superintendências regionais de ensino, com tutoriais e esclarecimentos de
dúvidas às famílias.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja implementado procedimento simplificado de matrícula para alunos com deficiência nas escolas especiais, reduzindo-se as exigências documentais em conformidade com diretrizes já previstas em legislação federal e estadual; para que seja disponibilizado formulário digital oficial com instruções claras e "checklist" de documentos, bem como criado plantão telefônico e presencial de apoio para acompanhamento da matrícula; e para que sejam promovidas campanhas informativas junto às superintendências regionais de ensino, com tutoriais e esclarecimentos de dúvidas às famílias.
Proposições relacionadas
RQN 13421 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja implementado procedimento simplificado de matrícula para alunos com deficiência nas escolas especiais, reduzindo-se as exigências documentais em conformidade com diretrizes já previstas em legislação federal e estadual; para que seja disponibilizado formulário digital oficial com instruções claras e "checklist" de documentos, bem como criado plantão telefônico e presencial de apoio para acompanhamento da matrícula; e para que sejam promovidas campanhas informativas junto às superintendências regionais de ensino, com tutoriais e esclarecimentos de dúvidas às famílias.
Proposições relacionadas
RQN 13421 de 2025
Indexação
Tramitação