PL PROJETO DE LEI 2506/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO ESTADO, PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADA MARIA ELVIRA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6.160 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2485/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ.
Autoria: DEPUTADO GERALDO DA COSTA PEREIRA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2478/1990
AUTORIZA A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS - CASEMG A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CURVELO.
Autoria: DEPUTADO ARMANDO COSTA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2457/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE AÇUCENA
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 10462 1991 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2455/1990
AUTORIZA O INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - A ALIENAR IMÓVEL.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 2439/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2424/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.
Autoria: DEPUTADO FELIPE NERI (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2410/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PEREIRA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2345/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMBAR OS IMÓVEIS LOCALIZADOS À AV. EDUARDO MAGALHÃES E AV. HERMÍLIO ALVES, EM SÃO JOÃO DEL-REI.
Autoria: DEPUTADO DIRCEU PEREIRA (PMDB)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 2295/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR AO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO AMILCAR PADOVANI PTR
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
Veja os dados
