PL PROJETO DE LEI 2506/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE
IMÓVEL DO ESTADO, PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADA MARIA ELVIRAPMDB
Situação atual
ARQUIVADO
Publicação Publicado em 30/08/1990
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, MUNICÍPIO, RAUL SOARES, DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL, BENFEITORIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Publicação Publicado em 30/08/1990
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, MUNICÍPIO, RAUL SOARES, DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL, BENFEITORIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Tramitação
17/12/1990
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
PLENÁRIO
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
10/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3114/1990/SGM AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 3114/1990/SGM AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
05/12/1990
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
28/08/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 30/8/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 30/8/1990.