Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6.164 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 392/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LUZ IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 374/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ LAVIOLA (PMDB)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

PL PROJETO DE LEI 331/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CASCA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 320/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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