PL PROJETO DE LEI 438/1991
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10523 1991 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10523 1991 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10609 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE COROMANDEL TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRONTO SOCORRO.
Autoria: DEPUTADO AJALMAR SILVA (PRN)
Situação: LEI 10839 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LUZ IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ LAVIOLA (PMDB)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À MUNICIPALIDADE DE GUAPÉ TERRENO A QUE SE REFERE.
Autoria: DEPUTADO CÓSSIMO FREITAS (PMDB)
Situação: LEI 10765 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CASCA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO.
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: LEI 11031 1993 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS, DE TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)
Situação: LEI 10678 1992 - LEI ORDINÁRIA