PL PROJETO DE LEI 438/1991
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO DE
SAPUCAÍ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10523 1991 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10523 1991 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 04/09/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 21/10/1991
Origem
MSG 142 de 1991
Proposição de Lei PRL 11262 1991
Indexação
Publicação Publicado em 04/09/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 21/10/1991
Origem
MSG 142 de 1991
Proposição de Lei PRL 11262 1991
Indexação
Tramitação
22/11/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10523 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/11/1991.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10523 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/11/1991.
08/11/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5291/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11262 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 5291/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11262 PARA SANÇÃO.
05/11/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/10/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/1991.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/1991.
23/10/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 24/10/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 24/10/1991.
21/10/1991
SEGUNDO TURNO. DEVOLVIDO AO PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO PARA APRECIAÇÃO NA COMISSÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. DEVOLVIDO AO PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO PARA APRECIAÇÃO NA COMISSÃO.
10/10/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
09/10/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 9/10/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 9/10/1991.
25/09/1991
CCJ CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE) E DEP. MAURI TORRES (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE, E QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/1991.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE) E DEP. MAURI TORRES (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE, E QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/1991.
02/09/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/9/1991. RECEBIDO NA CCJ E CFFO EM 5/9/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/9/1991. RECEBIDO NA CCJ E CFFO EM 5/9/1991.