Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

667 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4951/2020

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja realizada vistoria no viaduto da Avenida David Sarnoff sobre a Avenida Tito Fulgêncio, em Contagem, para avaliar as condições desse viaduto e os impactos que lhe foram causados pelas chuvas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4942/2020

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para reparação urgente dos estragos causados pelas últimas chuvas nas cidades de Minas Gerais, em especial nas localizadas na Zona da Mata, cuja situação de emergência foi declarada através do Decreto 35, de 26 de janeiro de 2020, e do Decreto 38, de 29 de janeiro de 2020.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4934/2020

Requer seja encaminhado ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações detalhadas sobre as pendências de cada município para a obtenção de recursos federais de defesa civil contra as enchentes.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4933/2020

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que as máquinas e os equipamentos em desuso da extinta empresa Ruralminas sejam cedidos aos municípios atingidos pelas enchentes no Estado.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4958/2020

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada a reforma imediata da ponte do Sinimbu, que dá acesso à MG-740, que se encontra interditada após enchentes e sem previsão para que obras de correção sejam iniciadas.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6393/2020

Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para reparação urgente dos estragos causados pelas últimas chuvas nas cidades de Minas Gerais, em especial nas localizadas na Zona da Mata, cuja situação de emergência foi declarada através do Decreto 35, de 26 de janeiro de 2020, e do Decreto 38, de 29 de janeiro de 2020.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6237/2020

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja realizada vistoria no viaduto da Avenida David Sarnoff sobre a Avenida Tito Fulgêncio, em Contagem, para avaliar as condições desse viaduto e os impactos que lhe foram causados pelas chuvas.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6230/2020

Requer seja realizada audiência pública para debater soluções para o reparo da malha rodoviária do Estado em razão dos estragos causados pelas fortes chuvas do início de 2020.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6540/2020

Requer seja enviado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a manutenção, em caráter de urgência, da MG-040, no trecho de entrada do Município de Ibirité, que está com trânsito em meia pista devido a desmoronamento em consequência de fortes chuvas.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6539/2020

Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para rápida liberação de recursos para os municípios da Zona da Mata, bem como para os demais municípios que foram atingidos pelas chuvas e enchentes dos últimos meses e abarcados no Decreto com Numeração Especial 35, de 26 de janeiro de 2020.

Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PV)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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