Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.636 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5715/2026

Institui diretrizes para a implantação, organização e funcionamento de centros de referência da pessoa com fibromialgia no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

19 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21657/2026

Requer seja realizada consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 2.438/2024, que institui a Semana de Proteção contra o Amianto e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21572/2026

Requer a realização de consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 4.677/2025, que institui o Dia Estadual de Mobilização contra o Câncer de Mama.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21566/2026

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância dos profissionais da enfermagem no Estado e para entregar os diplomas referentes aos votos de congratulações formulados com profissionais da enfermagem de Belo Horizonte e região metropolitana.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21565/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.715/2026, que institui diretrizes para a implantação e organização de centros de referência da pessoa com fibromialgia no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21050/2026

Requer seja realizada consulta pública no site desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 5.027/2026, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a ser celebrado, anualmente, em 25 de agosto.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20313/2026

Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 19.906/2026.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20305/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o planejamento para renovação e ampliação da frota de mamógrafos móveis com vistas a atender prioritariamente as zonas rurais, as comunidades remotas e os municípios com baixa cobertura.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20702/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação vivenciada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, no dia 8/4/2026, quando fortes chuvas provocaram inundações em corredores, salas e no bloco cirúrgico, resultando em prejuízos aos atendimentos, perda de materiais e interrupção de procedimento cirúrgico, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20701/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a situação de inundação vivenciada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, no dia 8/4/2026, e sobre os investimentos realizados na saúde pública estadual, especificamente na rede Fhemig, durante os oito anos do governo Romeu Zema, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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