PL PROJETO DE LEI 1655/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FRUTAL IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.)
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6.227 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1652/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE HIGIENE.)
Autoria: DEPUTADO MIGUEL MARTINI PSN
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 1651/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA IMÓVEL QUE MENCIONA. (IMÓVEL ONDE FOI CONSTRUÍDA UMA UNIDADE DE SAÚDE)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12977 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1650/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RIO CLARO. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12976 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1634/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA APAE)
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PFL)
Situação: LEI 13211 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1630/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAMOJI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PFL)
Situação: LEI 13203 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1619/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE OS IMÓVEIS QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: INCORPORAÇÃO AO PARQUE DAS MANGABEIRAS)
Autoria: DEPUTADO AJALMAR SILVA (PSDB)
Situação: LEI 13190 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1615/1998
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ TEIXEIRA À RODOVIA QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE CRISTINA E MARIA DA FÉ.
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: LEI 13113 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1571/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE VARGINHA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS, TOXICÔMANOS E DOENTES MENTAIS.)
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1564/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PATROCÍNIO TÊNIS CLUBE).
Autoria: DEPUTADO PÉRICLES FERREIRA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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