PL PROJETO DE LEI 1630/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAMOJI O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 13203 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO RÊMOLO ALOISEPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13203 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/1998
Proposição de Lei PRL 13979 1998
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/1998
Proposição de Lei PRL 13979 1998
Indexação
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
15/04/1999
MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 15/4/1999. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13203 PUBLICADA NO DL EM 16/4/1999.
MESA DA ASSEMBLEIA
MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 15/4/1999. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13203 PUBLICADA NO DL EM 16/4/1999.
18/01/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/1/1999. MENSAGEM 317 1999 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 26/1/1999, PÁG 12 COL 2. PLENÁRIO EM 7/4/1999. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/1/1999. MENSAGEM 317 1999 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 26/1/1999, PÁG 12 COL 2. PLENÁRIO EM 7/4/1999. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
28/12/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1781/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13979 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1781/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13979 PARA SANÇÃO.
22/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1998, PÁG 73 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1998, PÁG 73 COL 4.
21/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
10/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1998, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1998, PÁG 27 COL 4.
01/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
25/11/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/11/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/11/1998.
18/11/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
29/10/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1998, PÁG 27 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1998, PÁG 27 COL 1.
02/09/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
26/08/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1998, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 27/8/1998.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1998, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 27/8/1998.
30/06/1998
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
02/04/1998
PRIMEIRO TURNO. ENCAMINHADO O OFÍCIO 476/1998/SGM CONTENDO PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
PRIMEIRO TURNO. ENCAMINHADO O OFÍCIO 476/1998/SGM CONTENDO PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
01/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
10/03/1998
PUB PÁG 13 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 13 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/1998.