Lei nº 13.203, de 15/04/1999 (Revogada)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAMOJI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Informações gerais

Origem

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/04/1999 PÁG. 35 COL. 2 MICROFILME 575

Indexação

ITAMOGI

Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITAMOJI.

Assunto Geral IMÓVEL.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1630/1998