Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. (O IMÓVEL DESTINAVA-SE AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL CÓRREGO DO BARREIRÃO, DESATIVADA EM FUNÇÃO DE PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO).
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE GERMIN LOUREIRO AO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO VALE DO SOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE POCRANE. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE POCRANE).
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE VISCONDE DO RIO BRANCO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES.)
Autoria: DEPUTADO BENÉ GUEDES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ DENOMINAÇÃO DE RAFIK RAYDAN AO EDIFÍCIO ONDE FUNCIONA A VIGÉSIMA QUINTA DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE POÇOS DE CALDAS.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)
Situação: LEI 14223 2002 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O ESTADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL TIRADENTES DE ENSINO FUNDAMENTAL)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)
Situação: LEI 13601 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)
Situação: LEI 14617 2003 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA SAMAR DO BRASIL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA PELA EMPRESA CITADA.)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR FRANCISCO IGLESIAS AO ANEXO DA BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autoria: DEPUTADO AMILCAR MARTINS (PSDB)
Situação: LEI 13488 2000 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI 5378, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1969. (PROÍBE A ESCOLHA DE NOMES DE PESSOAS ENVOLVIDAS COM A REPRESSÃO OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS, INSTITUIÇÕES E PRÓPRIOS DO ESTADO).
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT) e DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Situação: LEI 13375 1999 - LEI ORDINÁRIA
