PL PROJETO DE LEI 170/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PFL)
Situação: LEI 13446 2000 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6.226 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 144/1999
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ARQUITETO JOSÉ CORREA MACHADO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTES CLAROS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: LEI 13331 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 135/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES PARA USO PÚBLICO.)
Autoria: DEPUTADO ERMANO BATISTA (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 134/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A MUNICÍPIO. (DESTINAÇÃO: ABRIGAR PROGRAMA SOCIAL DESTINADO A CRIANÇAS CARENTES, CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PROJETO TORIBA E QUADRA POLIESPORTIVA)
Autoria: DEPUTADO ERMANO BATISTA (PSDB)
Situação: LEI 13600 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 129/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JESUÂNIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: LEI 14321 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 115/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE LOCAL DA OAB.)
Autoria: DEPUTADO JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 118/1999
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO E PRÓPRIO PÚBLICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: LEI 13408 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 109/1999
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO - DER-MG - A DOAR À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO)
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: LEI 13645 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 107/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE RIO CASCA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO).
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 110/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FRUTAL IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES)
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: LEI 13577 2000 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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