PL 134 de 1999 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

134/1999 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A MUNICÍPIO. (DESTINAÇÃO: ABRIGAR PROGRAMA SOCIAL DESTINADO A CRIANÇAS CARENTES, CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PROJETO TORIBA E QUADRA POLIESPORTIVA).

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 13600 2000 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

DEPUTADO ERMANO BATISTA
PSDB

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 13600 2000 - LEI ORDINÁRIA

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 13/03/1999

Origem

PL 1969 de 1998

Proposição de Lei PRL 14455 2000

Indexação

DOAÇÃO DE IMÓVEL

FREI GASPAR

Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FREI GASPAR, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, CRIANÇA CARENTE, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, QUADRA DE ESPORTES.

Documentos

Tramitação

20/06/2000

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13600 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/6/2000.

09/06/2000

DIRETORIA LEGISLATIVA

REMESSA DO OFÍCIO 1212/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14455 PARA SANÇÃO.

06/06/2000

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

01/06/2000

COMISSÃO DE REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/2000 PÁG 26 COL 3.

23/05/2000

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/5/2000.

16/11/1999