Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: ABRIGAR A ESCOLA MUNICIPAL JÚLIA CAMÕES VIEITO)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)
Situação: LEI 14010 2001 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: LEI 13624 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO.)
Autoria: DEPUTADO MÁRCIO CUNHA (PMDB)
Situação: LEI 13688 2000 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL D. OTÁVIO CHAGAS, DE MONTE SIÃO PARA ESCOLA ESTADUAL D. ITÁLIA ZUCATO PACCHIONI.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL MARTINIANO COELHO À ESCOLA ESTADUAL DE BARREIRO DA RAIZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
Autoria: DEPUTADO DIMAS RODRIGUES (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITANHANDU O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU).
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CURVELO TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO
Autoria: DEPUTADO JOSÉ ALVES VIANA (PDT)
Situação: LEI 14322 2002 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PERDIZES O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APAE DE PERDIZES.)
Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
