PL 262 de 1999 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

262/1999 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO.)

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 13688 2000 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

DEPUTADO MÁRCIO CUNHA
PMDB

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 13688 2000 - LEI ORDINÁRIA

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 28/04/1999

Proposição de Lei PRL 14555 2000

Proposições anexadas

PL 273 de 1999

Indexação

BELO HORIZONTE

DOAÇÃO DE IMÓVEL

Resumo EMENDA 1: COMPETÊNCIA, COMISSÃO ESPECIAL, RESPONSÁVEL, AVALIAÇÃO, IMÓVEL, ELABORAÇÃO, PLANTA DE IMÓVEL, OBJETIVO, DETERMINAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, ÁREA, PRESERVAÇÃO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), CUSTO, IMPLANTAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO.

Documentos

Tramitação

28/07/2000

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13688 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/7/2000.

17/07/2000

DIRETORIA LEGISLATIVA

REMESSA DO OFÍCIO 1477/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14555 PARA SANÇÃO.

07/07/2000

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

07/07/2000

PLENÁRIO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2000, PÁG 33 COL 3.

04/07/2000

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/7/2000.

30/11/1999

PLENÁRIO

ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO POR CINCO DIAS A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.

16/11/1999

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/1999, PÁG 22 COL 4.

03/11/1999

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.

27/10/1999

PLENÁRIO

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/10/1999.

27/10/1999

PLENÁRIO

ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO.

07/10/1999

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 28 COL 1.

19/08/1999

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.

18/08/1999

PLENÁRIO

ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. SEBASTIÃO COSTA - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/8/1999, PÁG 26 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 18/8/1999.

22/06/1999

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/1999, PÁG 24 COL 2.

15/06/1999

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.

08/06/1999

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/1999, PÁG 16 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 9/6/1999.

26/04/1999

PLENÁRIO

PUB PÁG 26 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/1999.

PL PROJETO DE LEI 262/1999

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