PL PROJETO DE LEI 273/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS - UEMG. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAMPUS
UNIVERSITÁRIO DA UEMG.)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/1999
Origem
MSG 22 de 1999
Proposições relacionadas
PL 262 de 1999
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/1999
Origem
MSG 22 de 1999
Proposições relacionadas
PL 262 de 1999
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO.
Documentos
Tramitação
05/05/1999
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 262 1999, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 7/5/1999, PÁG 18 COL 2.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 262 1999, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 7/5/1999, PÁG 18 COL 2.
29/04/1999
PUB PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/5/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/5/1999.