Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que as obras de reforma da Escola Estadual Pedro de Alcântara Nogueira, em Ribeirão das Neves, sejam finalizadas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a instalação da unidade do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG – em Belo Horizonte, bem como para discutir as diversas possibilidades para sua melhor e mais adequada localização, em razão da confirmação de sua implantação em evento realizado no dia 12 de março de 2024, no Palácio do Planalto.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Coordenação-Geral de Proteção à Testemunha e aos Defensores de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para que envide todos os esforços possíveis e encaminhe os procedimentos necessários a fim de incluir todas as lideranças das retomadas indígenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial aquelas localizadas nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem B1, da Mina Córrego do Feijão de propriedade da empresa Vale S.A., em Brumadinho, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - PPDDH.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos que têm sofrido os moradores da ocupação Construindo Sonhos, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, em sua luta por direito a moradia digna.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao delegado regional da Polícia Civil de Sabará pedido de informações sobre a atuação da Polícia Civil em relação aos moradores da Rua da República, nºs 16 a 26, região do Marzagão, CEP 34585-600, em Sabará, quanto às seguintes questões: se há inquéritos policiais em curso que envolvam os moradores da referida rua ou mesmo investigações preliminares; se a Policia Civil realizou incursões na referida rua e com qual objetivo; e se há atuação da Polícia Civil em conjunto com a Polícia Militar na área.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Sabará pedido de informações sobre os direitos dos moradores da Rua da República, nºs 16 a 26, região do Marzagão, CEP 34585-600, em Sabará, relativamente às seguintes questões: se a rua consta nos mapas oficiais da cidade e com qual zoneamento; se há proteção na área devido à sua dimensão histórica; se após as enchentes de 2019 e 2020 foram destinados recursos municipais, estaduais ou federais para aplicação em obras na região; se há nessa localidade fornecimento de água e luz e serviços de limpeza urbana; se o direito humano à água está sendo observado; e, por fim, se os moradores são atendidos pela prefeitura com os serviços públicos gerais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Escola Estadual Ari da França, no Município de Belo Horizonte, para averiguar a obra que deveria ter sido realizada no ano de 2018 e que se encontra paralisada.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Santa Luzia, para debater a implementação da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc no município.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias que levaram à morte do cacique Merong Kamaka Mongóio em Brumadinho, no dia 4/3/2024.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração da denúncia de que Valério Araújo Rocha (52 anos), que estava em surto psicótico, foi supostamente alvejado pela polícia militar no Município de Contagem no dia 15/2/2024.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
