Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22839 2018 - Lei Ordinária
Autoriza os estabelecimentos de ensino do Estado a promoverem convênios com entidades comunitárias para implantação de cursos de caráter profissionalizante.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Institui a Política de Promoção da Aprendizagem - Proap - nas redes estaduais de saúde e educação e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a criar Centros Avançados de Estudo e Capacitação de Educadores da Rede Pública de Ensino no Estado de Minas Gerais para inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PMDB)
Situação: Retirado de tramitação
Institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Susta os efeitos dos dispositivos que menciona, da Resolução 624, de 20 de julho de 2015, que regulamenta o recebimento de honorários relativos às atividades de magistério, concursos e trabalhos que exijam pesquisa no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a criação do Programa de Orientação Vocacional Minas Futuro para alunos das escolas públicas estaduais.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: LEI 23555 2020 - Lei Ordinária
Torna obrigatórios o diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação ionizante no território mineiro, o uso de equipamentos de Proteção Individual, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a elaboração e a implantação da política de capacitação e reciclagem para o serviço de atendimento ao idoso de empresas do comércio do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a implementação de tecnologias de educação e capacitação profissional dos servidores públicos, dos trabalhadores das empresas concessionárias de serviços públicos e dos prestadores de serviços terceirizados no Estado, de forma a ampliar a acessibilidade atitudinal para as pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Arquivado
