PL PROJETO DE LEI 3430/2016
Autoriza o Poder Executivo a criar Centros Avançados de Estudo e
Capacitação de Educadores da Rede Pública de Ensino no Estado de Minas
Gerais para inserção escolar de alunos portadores de autismo ou
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista.
Situação atual:
Retirado de tramitação
7 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2016
Proposições relacionadas
RQO 764 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Centro de Estudo, Destinação, Professor, Ensino Público Estadual, Objetivo, Inserção, Aluno, Autismo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2016
Proposições relacionadas
RQO 764 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Centro de Estudo, Destinação, Professor, Ensino Público Estadual, Objetivo, Inserção, Aluno, Autismo.
Documentos
Tramitação
11/12/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/12/2019, pág 58.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/12/2019, pág 58.
10/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. Bruno Engler.
03/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
25/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
28/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
05/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
23/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/3/2016, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/3/2016, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/3/2016.