Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DO MUNICÍPIO DE MALACACHETA.)
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: LEI 20598 2013 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO WESLEYANA DE AÇÃO SOCIAL - AWAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO - ORAMI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: LEI 17846 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DO MUNICÍPIO DE MALACACHETA)
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE -.)
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE-, DE VISCONDE DO RIO BRANCO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES.)
Autoria: DEPUTADO ALBERTO BEJANI (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE VISCONDE DO RIO BRANCO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES.)
Autoria: DEPUTADO BENÉ GUEDES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO - APAE - IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE.
Autoria: DEPUTADO ROBERTO LUIZ SOARES (PDS)
Situação: LEI 11030 1993 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO ÁREA DE TERRENO SITUADO NA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Autoria: DEPUTADO ROBERTO LUIZ SOARES (PDS)
Situação: LEI 8024 1981 - LEI ORDINÁRIA
TRANSFERE PARA O BAIRRO SANTO ANTÔNIO, DE VISCONDE DO RIO BRANCO, O GRUPO ESCOLAR JOÃO BATISTA DE ALMEIDA.
Autoria: DEPUTADO EDGARD DE VASCONCELOS (ARENA)
Situação: LEI 5504 1970 - LEI ORDINÁRIA
