Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria consubstanciadas em documento contendo levantamento atualizado do superávit apurado do referido fundo, com os detalhamentos que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Encaminha relatório do Fórum Técnico Minas sem Miséria.

Autoria: Comitê de Representação

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário-geral da Presidência da República pedido de informações sobre a não inclusão de famílias assentadas dos Projetos de Assentamento Oziel Alves e Roseli Nunes, ambos localizados nos Municípios de Governador Valadares e Resplendor, no Programa de Transferência de Renda – PTR.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de reestruturação da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG -, no contexto da reformulação da política de habitação em Minas Gerais, com o objetivo de acompanhar as mudanças institucionais em curso, avaliar seus impactos sobre os programas habitacionais voltados à população de baixa renda e subsidiar o debate sobre o futuro da política de habitação de interesse social no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja ouvida a Sra. Mariana Borel, arquiteta e gerente de Estratégias Institucionais do Projeto Arquitetura na Periferia, para falar sobre esse projeto de assessoria técnica voltado para a melhoria da moradia de mulheres residentes na periferia, por meio de um processo no qual são apresentadas metodologias e práticas utilizadas no desenvolvimento e na elaboração de projetos e obras.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado