Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Advocacia-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a convocação dos 2.810 candidatos aprovados no concurso público da Polícia Penal para participar do curso de formação, observados os critérios de classificação, a disponibilidade de vagas e as necessidades da administração pública.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a realização de vistoria técnica e reforma da guarita do Presídio de Conselheiro Pena, incluindo as ações que especifica.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para criação e fortalecimento de uma política permanente de atenção à saúde mental dos veteranos da segurança pública, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda pedido de providências para agilização da análise e do pagamento das férias-prêmio devidas a A. A. M. S., ocupante do cargo de investigador de polícia, aposentado a partir de 14/10/2024 e diagnosticado com câncer.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a ampliação da rede de atendimento credenciada no Município de Itajubá, especialmente quanto à oferta de hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão