Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DE APOIO E AUXÍLIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS)
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PPS)
Situação: LEI 16291 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA APAE)
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PFL)
Situação: LEI 13211 1999 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11482 1994 - LEI ORDINÁRIA
