Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurada, com urgência, suposta ameaça à integridade física da delegada de polícia Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha por intoxicação e, sendo o caso, sejam requeridas as devidas medidas de proteção.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas à destinação de 100 mil reais à Casa de Referência da Mulher Tina Martins, tendo em vista que tais recursos foram previstos no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, do ano 2020.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os motivos de não terem sido repassados os recursos de 100 mil reais, no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, ano de 2020, destinados à Casa de Referência da Mulher Tina Martins, esclarecendo qual o cronograma previsto para a aplicação desses recursos.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Determina a divulgação da "Lei do Minuto Seguinte" na rede pública de saúde, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei nº 23.644, de 22/5/2020, que dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências. (Suprime da ementa e do art. 1º a expressão "durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus" e disciplina o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.)
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo de apuração do fato que teve como vítima a Sra. Letícia Lourenço de Oliveira, que, no dia 19 de março de 2023, teve sua residência alvejada por cinco disparos de arma de fogo.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao delegado Marcelo Franco, titular da delegacia de homicídios encarregada do processo de apuração do fato que teve como vítima a Sra. Letícia Lourenço de Oliveira, que, no dia 19 de março de 2023, teve sua residência alvejada por cinco disparos de arma de fogo, pedido de informações sobre os procedimentos adotados para garantir à vítima e a sua família a segurança e a proteção necessárias.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a garantia da integridade física do Sr. Geraldo Pires de Oliveira, ameaçado por pessoas armadas quando da desocupação forçada de propriedade rural no Município de Jequitaí, a qual, supostamente, não cumpre sua função social e na qual são praticados atos lesivos ao meio ambiente.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a garantia da integridade física do Sr. Geraldo Pires de Oliveira, ameaçado por pessoas armadas quando da desocupação forçada de propriedade rural no Município de Jequitaí, a qual, supostamente, não cumpre sua função social e na qual são praticados atos lesivos ao meio ambiente.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
