Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

44 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3861/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações relativas ao servidor Wemerson de Araújo,  que contenham o histórico funcional do servidor com as devidas promoções e progressões na carreira e a motivação para o ato administrativo que anulou as promoções do servidor, publicadas no Diário Oficial do Estado de 27/4/2023; acerca de alguma promoção ou progressão do servidor pendente de publicação, explicitando-se o motivo, em caso afirmativo; dos posicionamentos na carreira do servidor, tanto na primeira quanto na segunda admissão, esclarecendo-se se estão corretos, com explicação detalhada e comprovação com os assentos funcionais do servidor. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3505/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações relativas ao servidor Wemerson de Araújo,  que contenham o histórico funcional do servidor com as devidas promoções e progressões na carreira e a motivação para o ato administrativo que anulou as promoções do servidor, publicadas no Diário Oficial do Estado de 27/4/2023; acerca de alguma promoção ou progressão do servidor pendente de publicação, explicitando-se o motivo, em caso afirmativo; acerca dos posicionamentos na carreira do servidor, tanto na primeira quanto na segunda admissão, esclarecendo-se se estão corretos, com explicação detalhada e comprovação com os assentos funcionais do servidor.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 83/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam publicados os atos de progressão na carreira dos policiais penais que cumpriram os requisitos legais ainda em agosto de 2022 e para que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão seja comunicada dos referidos atos administrativos para fins remuneratórios.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 420/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam publicados os atos de progressão na carreira dos policiais penais que cumpriram os requisitos legais ainda em agosto de 2022 e para que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão seja comunicada dos referidos atos administrativos para fins remuneratórios.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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