RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4220/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -
Sejusp - pedido de providências para o imediato pagamento dos valores
retroativos relativos às promoções e progressões a que fazem jus os
policiais penais e agentes de segurança socioeducativos, considerando a
informação do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
transmitida durante o 1º Ciclo do Prestação de Contas de 2023, segundo a
qual, por orientação da Seplag, estão suspensos tais pagamentos devido às
limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para o imediato pagamento dos valores retroativos relativos às promoções e progressões a que fazem jus os policiais penais e agentes de segurança socioeducativos, considerando a informação do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública transmitida durante o 1º Ciclo do Prestação de Contas de 2023, segundo a qual, por orientação da Seplag, estão suspensos tais pagamentos devido às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Proposições relacionadas
RQN 3729 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para o imediato pagamento dos valores retroativos relativos às promoções e progressões a que fazem jus os policiais penais e agentes de segurança socioeducativos, considerando a informação do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública transmitida durante o 1º Ciclo do Prestação de Contas de 2023, segundo a qual, por orientação da Seplag, estão suspensos tais pagamentos devido às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Proposições relacionadas
RQN 3729 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação