Institui o Programa Estadual de Combate à Obesidade Infantil e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Anexado

Altera o art. 4º da Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências. (Altera diretriz da política estadual de amparo ao idoso para estabelecer que programas e ações de saúde, assistência social e previdência social, inclusive para fins de prova de vida, sejam executados prioritariamente no ambiente domiciliar da pessoa idosa, com mobilidade reduzida.)

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a decisão do governo do Estado de não aderir ao Programa Nacional de Educação do Campo - Pronacampo - e analisar os impactos dessa decisão sobre a oferta, a permanência e a qualidade da educação do campo nos níveis fundamental, médio e superior, especialmente para populações rurais, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.686, que institui a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário

Institui a Política Estadual de Valorização, Promoção e Fomento ao Hip-Hop, à Cultura Periférica e às Juventudes Urbanas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Anexado