Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja incluída, no projeto de uso compartilhado do imóvel situado na Rua Pernambuco, nº 707, Centro, no Município de Poços de Caldas, a instalação da 18ª Região Integrada de Segurança Pública, uma vez que seu funcionamento no imóvel em questão promoveria economia para o Estado bem como a prestação de um serviço público eficiente.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca da concessão da Rodovia MGC-146, no Km 622,8, em Poços de Caldas, detalhando os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio na rodovia; a garantia da transparência e da prestação de contas pela concessionária em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; a existência de programa de manutenção e melhorias nas estradas financiado pelo pedágio, os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas adotadas pela concessionária para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas e como eles podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio; e a possibilidade de estudo financeiro para tornar a tarifa mais acessível, enviando-se relatório de viabilidade ou justificando a impossibilidade.  

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias que motivaram a transferência do 3º-Sgt. PM Dadson Lemos Fial do 36º Batalhão da 3ª Região de Polícia Militar, em Vespasiano, para a 18ª Região, em Poços de Caldas, para a qual sejam convocados a Cel. PM Silma Regina Gomes da Rocha Oliveira, diretora de Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, e o 3º-Sgt. PM Dadson Lemos Fial, e convidado o Cel. PM Rodrigo Piassi do Nascimento, comandante-geral da PMMG.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a regularidade da prestação do serviço pela concessionária Expresso Gardênia na linha  n° 1.075 - Belo Horizonte-Poços de Caldas.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a regularidade da prestação do serviço pela concessionária Expresso Gardênia na Linha 1.075 - Belo Horizonte-Poços de Caldas.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando parecer em comissão