Requerem seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam garantidos, de forma efetiva e concreta e de maneira dialogada com as comunidades, a segurança, a posse, o direito ao território e condições dignas de vida à comunidade tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava, situada às margens do Rio São Francisco, no Município de Buritizeiro, tendo em vista que a regularização e a delimitação de seu território pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU -, conforme determinação exarada pelo Tribunal de Contas da União - TCU -, se encontra em fase final. ,

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União – SPU – pedido de providências para que seja garantido, de forma imediata, o aumento do número de servidores da Superintendência da SPU no Estado; seja efetivada a parceria com a Universidade de Brasília – UnB –, com a finalidade de assegurar a conclusão do relatório técnico prioritário da Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, situada às margens do Rio São Francisco, no Município de Buritizeiro; e seja mantido o compromisso assumido com a comunidade e a comissão, em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada em 7/5/2025, de finalização do processo de demarcação e decorrente regularização do território dessa comunidade o quanto antes.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União – SPU – pedido de providências para que seja garantido, de forma imediata, o aumento do número de servidores da Superintendência da SPU no Estado; seja efetivada a parceria com a Universidade de Brasília – UnB –, com a finalidade de assegurar a conclusão do relatório técnico prioritário da Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, situada às margens do Rio São Francisco, no Município de Buritizeiro; e seja mantido o compromisso assumido com a comunidade e a comissão, em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada em 7/5/2025, para a rápida finalização do processo de demarcação e decorrente regularização do território dessa comunidade.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja destinada a 3ª Fase da 2ª Parte da 9ª Reunião Ordinária da comissão, de 7/5/2025, para ouvir cidadãos da comunidade tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava, situada às margens do Rio São Francisco, no Município de Buritizeiro, e o representante da Superintendência de Patrimônio da União sobre as medidas de garantia do direito ao território da comunidade.  

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Jequitaí, para debater o andamento da execução do projeto da Barragem de Jequitaí.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado