Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja alterado o Decreto 48767, de 26/1/2024, que modificou o escopo e a organização da Força-Tarefa Previncêndio – FTP –, com vistas a garantir a atuação desse programa em todas as áreas rurais do Estado e não apenas nas unidades de conservação estaduais e seus entornos; a restituir ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – a atribuição de coordenação operacional da FTP; e a garantir a efetiva participação da sociedade civil nas ações de prevenção e combate a incêndios florestais.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Reconhece o serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Anexado

Institui a Politica Estadual de Manejo Integrado do Fogo.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a coibição de queimadas no Estado e a responsabilização dos autores.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que coloque de imediato em prática as ações constantes do Plano Integrado de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais – Pipcif – do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, observando em especial os seguintes entraves apresentados por moradores locais em caráter de denúncia à comissão: demora do corpo de bombeiros em atender aos chamados; demora no tempo de resposta desde o momento da denúncia até a primeira ação institucional de combate ao incêndio; não funcionamento ou mal funcionamento do serviço de denúncia 193 no Município de Moeda; número insuficiente de brigadistas; e falta de comunicação entre as instituições.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado