Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre medidas de prevenção, transparência e vedação à diferenciação abusiva de preços por gênero, conhecida como Taxa Rosa, nas relações de consumo no Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para fomentar a criação de conselhos municipais de defesa dos direitos da mulher.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para garantir, a mulheres, mães e chefes de família, condições para a continuidade de seus estudos e a para a sua inclusão no mercado de trabalho, com a adoção das estratégias que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental de 2027, os públicos que especifica, citados no Fórum Técnico Minas sem Miséria, sejam incluídos como públicos prioritários da Ação 4154 – Fomento para Economia Popular Solidária e Promoção da Inclusão Produtiva.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para encaminhar a esta Casa projeto de lei para instituir programa estadual de transferência de renda complementar ao programa Bolsa Família, destinado a famílias pobres e extremamente pobres, com os públicos prioritários e os critérios de elegibilidade que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para preverem, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, a criação de centros integrados de cuidado e acolhimento à mulher e a ampliação, a qualificação e a descentralização dos centros de referência de direitos humanos para as populações que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a implementação de estratégias de fomento à autonomia das mulheres, com prioridade para as residentes em áreas periféricas, com foco na inclusão produtiva por meio de qualificação profissional, no fortalecimento da economia solidária e na articulação institucional, respeitando-se as demandas específicas apresentadas pelos coletivos de mulheres.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Educação e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que promovam ações de formação continuada e assessoramento técnico orientadas pelos princípios da educação popular, da economia solidária e do etnodesenvolvimento, especialmente em favor dos públicos mais vulneráveis, em articulação com instituições de educação superior e organizações da sociedade civil.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantir, a mulheres, mães e chefes de família, condições para a continuidade de seus estudos e a sua inclusão no mercado de trabalho, por meio da ampliação dos centros estaduais de educação continuada e da adoção de modelos flexíveis para a educação de jovens e adultos em escolas regulares.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o Banco de Empregos A Vez Delas, em complementação ao Ofício Sedese-GAB nº 295/2024, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
