RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19988/2026
Requer seja encaminhado à Corregedoria e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a apuração de denúncias de agressões contra mulheres, emprego de algemas, exigência indevida de acesso a aparelhos celulares e retaliação contra cidadã que havia registrado em vídeo intervenção anterior durante abordagem policial ocorrida em 25/10/2026, no Município de São João Nepomuceno, enquanto o grupo aguardava a totalização dos votos das eleições de 2026.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2026
Origem
RQC 23763 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a apuração de denúncias de agressões contra mulheres, emprego de algemas, exigência indevida de acesso a aparelhos celulares e retaliação contra cidadã que havia registrado em vídeo intervenção anterior durante abordagem policial ocorrida em 25/10/2026, no Município de São João Nepomuceno, enquanto o grupo aguardava a totalização dos votos das eleições de 2026.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2026
Origem
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a apuração de denúncias de agressões contra mulheres, emprego de algemas, exigência indevida de acesso a aparelhos celulares e retaliação contra cidadã que havia registrado em vídeo intervenção anterior durante abordagem policial ocorrida em 25/10/2026, no Município de São João Nepomuceno, enquanto o grupo aguardava a totalização dos votos das eleições de 2026.
Indexação
Tramitação
16/11/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/11/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2026, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/11/2026, pág 16.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2026, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/11/2026, pág 16.