Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

344 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9517/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a inclusão, na Ação 4403, de regularização sanitária de 30 queijarias, situadas no Município de Monte Azul, e na Estrada da Produção em Montes Claros, com capacitação do pessoal e fornecimento dos equipamentos necessários.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9507/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para avaliar a possibilidade de apoiar a conclusão da obra do Hospital de Câncer Sara Albuquerque, em Montes Claros, cujo foco é o tratamento de câncer infantojuvenil.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9469/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -  pedido de providências para a aquisição de armas (fuzil, submetralhadora, pistola e espingarda) e caminhonetes descaracterizadas 4x4, de forma a incrementar as atividades de enfrentamento à criminalidade em áreas rurais na circunscrição do 11º Departamento de Polícia Civil, em Montes Claros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9473/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a aquisição de equipamentos de Flatscan destinados aos Postos Médicos-Legais dos Municípios de Betim, Uberaba, Uberlândia, Passos, Pouso Alegre, Varginha, Três Corações, Patos de Minas, Montes Claros, Juiz de Fora e Poços de Caldas, considerando-se que a disponibilidade desse equipamento resultará em maior eficiência e eficácia dos trabalhos realizados nessas unidades.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9290/2024

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário, do Programa 97 – Minas sem Fome, estude a viabilidade de implementação de projeto, programa ou ação estadual dedicado à implantação de hortas orgânicas em escolas e em faixas sob linhas de transmissão na Região Intermediária de Montes Claros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9289/2024

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que avalie a possibilidade de desenvolver estudo e propor projeto dedicado à implantação de hortas orgânicas em escolas e em faixas sob linhas de transmissão na Região Intermediária de Montes Claros, semelhante ao projeto Hortas em Rede, desenvolvido na Região Metropolitana de São Paulo pela Enel, empresa de distribuição e comercialização de energia elétrica.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9263/2024

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater–MG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 1045 – Cadastramento de Agricultores/Posseiros com fins de Regularização Fundiária de Terras Devolutas Rurais, do Programa 110 – Regularização Fundiária – Ampliação da Segurança Jurídica no Campo, proceder ao cadastramento de agricultores e posseiros dos Municípios de Montes Claros e de Caraí, para fins de regularização fundiária de terras devolutas rurais.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11194/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o apoio financeiro e técnico dos hospitais públicos localizados no Estado, incluindo os hospitais da Rede Fhemig em Belo Horizonte e no interior (Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, e Hospital Regional de Barbacena) e os hospitais universitários, como o Hospital Universitário Clemente de Faria, em Montes Claros, a implementar serviços de tratamento especializado para acidente vascular cerebral - AVC -, bem como para que a SES coordene a implementação e o funcionamento desses serviços.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3057/2024

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Marquinhos Karatê - AEMK -, com sede no Município de Montes Claros.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aguardando votação da redação final

2 a favor 0 contra