Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em braile a pessoas com deficiência visual no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a inclusão da língua espanhola na grade curricular da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Anexado
Altera a Lei 10379, de 10 de janeiro de 1991, que reconhece oficialmente no Estado, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PRP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria escolas bilíngues em Libras e Português na rede pública estadual de educação.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PRP)
Situação: LEI 23773 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
Cria escolas bilíngues na rede pública estadual de educação.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PRP)
Situação: Retirado de tramitação
Torna obrigatória a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e similares e estabelecimentos comerciais no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a emissão de contracheques em braile para os cegos que são servidores públicos do Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a implantação da língua espanhola na grade curricular da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Retirado de tramitação
Garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica, telefonia, internet, entre outros serviços, confeccionados em braile ou com letras ampliadas.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 24657 2024 - Lei Ordinária
