PL PROJETO DE LEI 1261/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado "teste da linguinha" no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado "teste da linguinha" no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a adequação de dependência exclusiva para amamentação, fraldário, em estabelecimentos comerciais que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado