PL PROJETO DE LEI 513/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO, AO PATRIMÔNIO DE JOSÉ MAURÍCIO MACIEL, DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9477 1987 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO, AO PATRIMÔNIO DE JOSÉ MAURÍCIO MACIEL, DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9477 1987 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A ADQUIRIR IMÓVEL E A ASSUMIR DÉBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8805 1985 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE LAGOA DA PRATA.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: LEI 3623 1965 - LEI ORDINÁRIA