Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

71 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3615/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para  que seja instalado, em caráter emergencial, câmeras de monitoramento em todos os policiais militares que atuam no Município de Leopoldina, com vistas a garantir maior transparência no desempenho das atividades dos agentes de segurança pública, mais segurança para a comunidade, e para evitar o uso abusivo de força por parte dos agentes, como na ação realizada na madrugada do dia 9/9/2023, na Rua Coronel Olivier Fajardo, nesse município.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Rejeitado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3250/2023

Requerem seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de providências para que seja viabilizada uma nova sede para abrigar a Unidade Acadêmica da Universidade no Município de Leopoldina.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2786/2023

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de providências para que seja viabilizada uma nova sede para abrigar a Unidade Acadêmica da Universidade no Município de Leopoldina.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 281/2023

Altera a Lei 23765, de 7 de janeiro de 2021, que Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região. (Insere os municípios de Descoberto, Leopoldina, Paula Cândido Viçosa no Polo Moveleiro de Ubá e Região.)

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: LEI 25356 2025 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2825/2021

Altera o parágrafo único do art 1º da Lei 23792, de 13 de janeiro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de centro educacional.)

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)

Situação: LEI 24078 2022 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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