Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

84 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4129/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância do projeto Jogo de Tabuleiro Histórico da Cidade de Divinópolis, de Welber Tonhá e Silva, membro da cadeira nº 9 da Academia Divinopolitana de Letras, que retrata informações sobre o Município de Divinópolis, contribuindo assim para a preservação da memória cultural do município, bem como para a disseminação de informações para as presentes e futuras gerações.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1232/2023

Altera a Lei nº 9.475, de 23 de dezembro de 1987, que autoriza o Poder Executivo a instituir concurso de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números como modalidade da Loteria Estadual e dá outras providências. (Destina parcela do produto da arrecadação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelos órgãos competentes.)

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 933/2023

Proíbe a realização de apostas que dependam da conduta individual do jogador em partidas de futebol.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 556/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos negativos ao consumidor da atuação dos sites de apostas esportivas no Brasil.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4087/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sede física para "sites" de apostas no Estado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2207/2020

Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Léo Portela (PL)

Situação: Arquivado

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 566/2019

Institui a política estadual de combate à pornografia na infância e na adolescência.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 39 contra

PL PROJETO DE LEI 3155/2015

Altera o inciso II do art 192 da Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3116/2015

Destina percentual de arrecadação de concursos de prognósticos realizados pela Loteria do Estado de Minas Gerais a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados