Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

82 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5031/2023

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – pedido de providências para a aceleração do processo de regularização fundiária dos Assentamentos Mãe Esperança, Saudade e Fritz, em Teófilo Otoni; do Acampamento 16 de Abril, em Almenara; do Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha; do Acampamento Terra Prometida, em Felisburgo; do Assentamento Dom Luciano, em Salto da Divisa; do Assentamento Esperança do Vale, em Machacalis; e do Acampamento Estrela Dalva – Fazenda Cilindro, em Itaobim.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5032/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA – pedido de providências para que acelere o processo de regularização fundiária dos seguintes assentamentos e acampamentos: Assentamentos Mãe Esperança, Saudade e Fritz, em Teófilo Otoni; Acampamento 16 de Abril, em Almenara; Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha; Acampamento Terra Prometida, em Felisburgo; Assentamento Dom Luciano, em Salto da Divisa; Assentamento Esperança do Vale, em Machacalis; e Acampamento Estrela Dalva – Fazenda Cilindro, em Itaobim.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5017/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para viabilizar o acesso à moradia de interesse social e qualificar as comunidades quilombolas e os Municípios de São João da Ponte (Projeto João de Barro), São Pedro dos Ferros e Jequitinhonha, no âmbito da Ação 4184 – Apoio aos Municípios na Implementação da Política Habitacional e na Elaboração e Revisão de Planos Locais de Habitação de Interesse Social –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5004/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que seja ampliado o sistema existente ou implantada nova infraestrutura de captação de água para a comunidade Boa Vista, no Município de Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5003/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para a inclusão da Comunidade Boa Vista, no Município de Jequitinhonha, no programa Universaliza Minas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5001/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para a execução de ações e projetos que possibilitem a ampliação da oferta e da distribuição de água aos Municípios de Jequitinhonha, Joaíma, Felisburgo, Almenara e mais 14 municípios do Baixo Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5002/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para o aumento da capacidade dos reservatórios dos Municípios de Jequitinhonha, Joaíma, Felisburgo, Almenara e de outros municípios do Baixo Jequitinhonha, que têm passado por deficiência e intermitência no abastecimento e na distribuição de água tratada.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4982/2023

Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador do Estado – GMG – pedido de providências para, no âmbito do Programa 48 – Proteção e Defesa Civil –, do PPAG 2024-2027, fornecer "kit" de defesa civil, contendo viatura, "notebook", trena eletrônica e cinco coletes, para o Município de Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4979/2023

Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador do Estado – GMG – pedido de providências para que, na execução da Ação 1089 – Projeto Convivência com a Seca e Estiagem –, do Programa 48 – Proteção e Defesa Civil –, do PPAG 2024-2027, sejam instaladas cisternas no Município de Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4958/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, pedido de providências para melhorar o atendimento no Município de Jequitinhonha, tendo em vista queixas frequentes de moradores locais de que o serviço fica prejudicado nos meses de escassez de chuva, principalmente nas regiões mais carentes da zona urbana.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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