Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja revista a duração do Curso Especial de Formação de Sargentos – Cefs – II de 2024, de modo a que seja adotado modelo anterior, com carga horária reduzida, que, além de melhor atender à demanda de formação sem comprometer a atuação operacional, é mais econômico para os policiais militares, que, em última análise, suportam todos os custos da atividade, pela ausência de pagamento ou pagamento fracionado de diárias.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a determinação do imediato pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares lotados no 9º Batalhão de Polícia Militar da 13º Região de Polícia Militar, seja em virtude da realização, durante cinco dias, de treinamento policial básico, seja em razão de empenhos em eventos que exigem deslocamentos superiores a 120km, em cumprimento do "caput" do art 87 da Lei 5301, de 1969, e da Resolução 3559, de 2000. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares da Banda de Música do 20° Batalhão de Polícia Militar, em Pouso Alegre, afastando-se definitivamente o pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente  denunciada à Comissão; e, especialmente em relação ao Sargento Everton Junio Dias, seja realizado o imediato pagamento do valor de R$9.355,00, resultado da somatória de todas as diárias integrais devidas a ele  nos últimos 30 meses, pelos inúmeros deslocamentos de até 200 km de distância da sede do batalhão, em viatura em péssimas condições de uso. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a garantia do pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares que participaram do Curso Especial de Formação de Sargentos de 2024 - Cefs II-2024 -, pondo fim ao pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares do 12º Batalhão de Polícia Militar, pondo fim ao pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado