Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que altere o Decreto nº 48.767, de 26/1/2024, que modificou o escopo e a organização da Força-Tarefa Previncêndio  - FTP -, com vistas a garantir sua atuação em todas as áreas rurais do Estado, e não apenas nas unidades de conservação estaduais e seus entornos, bem como para restituir ao órgão ambiental estadual a atribuição de coordenação operacional da FTP e para garantir a efetiva participação da sociedade civil nas ações de prevenção e combate a incêndios florestais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja alterado o Decreto 48767, de 26/1/2024, que modificou o escopo e a organização da Força-Tarefa Previncêndio – FTP –, com vistas a garantir a atuação desse programa em todas as áreas rurais do Estado e não apenas nas unidades de conservação estaduais e seus entornos; a restituir ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – a atribuição de coordenação operacional da FTP; e a garantir a efetiva participação da sociedade civil nas ações de prevenção e combate a incêndios florestais.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que apoie o trabalho das brigadas voluntárias de prevenção e combate a incêndios florestais que atuam em áreas rurais não oficialmente reconhecidas como áreas naturais protegidas e divulgue a essas entidades os recursos e os meios disponíveis para acessar esse apoio.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate a incêndios florestais no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Reconhece o serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Anexado