Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que apoie o trabalho das brigadas voluntárias de prevenção e combate a incêndios florestais que atuam em áreas rurais não oficialmente reconhecidas como áreas naturais protegidas e divulgue a essas entidades os recursos e os meios disponíveis para acessar esse apoio.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que altere o Decreto nº 48.767, de 26/1/2024, que modificou o escopo e a organização da Força-Tarefa Previncêndio - FTP -, com vistas a garantir sua atuação em todas as áreas rurais do Estado, e não apenas nas unidades de conservação estaduais e seus entornos, bem como para restituir ao órgão ambiental estadual a atribuição de coordenação operacional da FTP e para garantir a efetiva participação da sociedade civil nas ações de prevenção e combate a incêndios florestais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Susta os efeitos do Decreto 48767, de 26/1/2024, que dispõe sobre a Força Tarefa Previncêndio.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate a incêndios florestais no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Institui a Politica Estadual de Manejo Integrado do Fogo.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Anexado
Reconhece o serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre anistia a proprietários e produtores rurais de multas, autuações e qualquer outro tipo de penalidade aplicadas por órgãos estaduais, decorrentes de incêndios nos meses de agosto e setembro de 2024.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos das queimadas e das condições climáticas extremas nos municípios mineiros e as estratégias para enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, com vistas a garantir as condições necessárias à vida e o desenvolvimento nesses municípios.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos dos incêndios rurais no agronegócio do Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
