Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente pedido de providências para averiguarem as denúncias de pulverização aérea de agrotóxicos sobre comunidades geraizeiras no Distrito de Vale das Cancelas, no Município de Grão Mogol; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que apoiem os quilombos do Estado, mediante, sobretudo, ações que promovam o cultivo de alimentos saudáveis e orgânicos, a segurança alimentar e a geração de renda no âmbito do projeto Quilombos Sustentáveis, por meio da disponibilização de ferramentas, insumos e estufas e da construção de viveiros de mudas e sementes locais.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a inclusão, nas faturas de água e de esgotamento, de informações sobre a presença de agrotóxicos, qualidade da água e riscos à saúde.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para que seja instituído o seguro-safra do apicultor no ato da contratação do Pronaf, que servirá para cobrir dano integral ou proporcional, em caso de morte de abelhas em decorrência de agrotóxico ou de perda parcial da produção ocasionada por adversidade climática, tendo como comprovação laudo técnico da entidade de assistência técnica ou da entidade de controle sanitário estadual.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão