PL PROJETO DE LEI 3646/2025
PL 3646/2025
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Institui o Banco de Insumos e Ferramentas para a Agricultura Familiar -
Bifaf-MG - no Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
9 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ AAG FFO.
Indexação
Resumo Institui o Banco de Insumos e Ferramentas para a Agricultura Familiar — Bifaf-MG —, com o objetivo de apoiar pequenos produtores rurais de baixa renda. Os beneficiados terão acesso, por meio de cessão gratuita ou empréstimo rotativo, a insumos agrícolas, ferramentas e pequenos equipamentos. Entre os objetivos da proposta estão a promoção do acesso equitativo a recursos produtivos e a redução dos custos iniciais para agricultores sem capital de investimento. O Bifaf-MG funcionará por meio de unidades regionais em parceria com prefeituras, sindicatos rurais, cooperativas e associações comunitárias. O banco poderá disponibilizar ferramentas manuais, equipamentos agrícolas compartilhados, sementes crioulas e insumos agroecológicos, além de serviços de capacitação técnica e gerencial e acesso facilitado a mercados locais e regionais. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, para incluir, entre os objetivos da política, a garantia de integração e ampliação do acesso a insumos básicos de produção, especialmente para a agricultura familiar, bem como o estímulo à criação de banco de insumos e ferramentas para o setor.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ AAG FFO.
Indexação
Resumo Institui o Banco de Insumos e Ferramentas para a Agricultura Familiar — Bifaf-MG —, com o objetivo de apoiar pequenos produtores rurais de baixa renda. Os beneficiados terão acesso, por meio de cessão gratuita ou empréstimo rotativo, a insumos agrícolas, ferramentas e pequenos equipamentos. Entre os objetivos da proposta estão a promoção do acesso equitativo a recursos produtivos e a redução dos custos iniciais para agricultores sem capital de investimento. O Bifaf-MG funcionará por meio de unidades regionais em parceria com prefeituras, sindicatos rurais, cooperativas e associações comunitárias. O banco poderá disponibilizar ferramentas manuais, equipamentos agrícolas compartilhados, sementes crioulas e insumos agroecológicos, além de serviços de capacitação técnica e gerencial e acesso facilitado a mercados locais e regionais. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, para incluir, entre os objetivos da política, a garantia de integração e ampliação do acesso a insumos básicos de produção, especialmente para a agricultura familiar, bem como o estímulo à criação de banco de insumos e ferramentas para o setor.
Documentos
Tramitação
20/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
20/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/5/2025, pág 75.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/5/2025, pág 75.
13/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
24/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.