Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

519 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17155/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fiscalizar a regularização ambiental das mineradoras de quartzito do Município de São Tomé das Letras.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17186/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para a realização de ação de fiscalização das estruturas que compõem o complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo, no Município de Itinga.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20228/2026

Requer seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos, no Município de Betim, para verificar as condições operacionais da estação de tratamento de efluentes industriais da área de armazenamento de enxofre, bem como para vistoriar o lançamento do efluente industrial tratado no Córrego Pintado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20006/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fiscalizar a regularização ambiental das mineradoras de quartzito do Município de São Tomé das Letras.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20494/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para a realização de ação de fiscalização das estruturas que compõem o complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo, no Município de Itinga.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20492/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para a realização, em caráter emergencial, de vistoria para verificar as condições de segurança no trajeto do transporte escolar da comunidade rural Piuaí Poço Dantas, no Município de Itinga, que passa ao lado da cava norte, de propriedade da empresa Sigma Lithium.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16689/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente e à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas pedido de providências para inspeção dos limites de emissão de particulados na área de atuação e escoamento por vias públicas pela empresa Britador São Geraldo, no Município de Caratinga, verificando-se os métodos de contenção de poeira e o armazenamento de materiais a céu aberto, bem como a conformidade das detonações com normas técnicas e licenças vigentes.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19915/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca das multas aplicadas pela secretaria de que é titular à Vale S.A. desde 2015 até março de 2026, consubstanciadas na relação de multas pagas e não pagas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19955/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente e à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas pedido de providências para inspeção dos limites de emissão de particulados na área de atuação e escoamento por vias públicas pela empresa Britador São Geraldo, no Município de Caratinga, verificando-se os métodos de contenção de poeira e o armazenamento de materiais a céu aberto, bem como a conformidade das detonações com normas técnicas e licenças vigentes.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16615/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca das multas aplicadas pela secretaria de que é titular à Vale S.A. desde 2015 até março de 2026, consubstanciadas na relação de multas pagas e não pagas.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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