RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17/2023
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4991 2018, do deputado João Leite.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Requerimento deferido
Projetos de lei
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
59 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2986/2021
PL 2986/2021
Agora
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Determina a veiculação de propagandas educativas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em eventos culturais e esportivos realizados no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2930/2021
PL 2930/2021
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as plataformas de "streaming" reterem o pagamento referente à monetização de conteúdos de artistas e produtores que tenham cometido crimes relacionados à violência doméstica ou ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes até o trânsito em julgado do processo criminal.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 756/2019
PL 756/2019
Agora
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Institui o mês Maio Laranja e o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 566/2019
PL 566/2019
Agora
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Institui a política estadual de combate à pornografia na infância e na adolescência.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando designação de relator na Comissão de Redação
4 a favor
39 contra
PL PROJETO DE LEI 220/2019
PL 220/2019
Agora
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Proíbe a comercialização, a exibição e a circulação de filmes pornográficos com a utilização de animais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 210/2019
PL 210/2019
Agora
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Dispõe sobre a exibição, antes das sessões de cinema no Estado, de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e a prática de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 4991/2018
PL 4991/2018
Agora
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Institui o mês Maio Laranja e o dia estadual de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Anexado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2922/2015
Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento de Violência, Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1576/2015
Determina a imposição de sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujo estabelecimento sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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