PL PROJETO DE LEI 2986/2021
PL 2986/2021
Agora
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Determina a veiculação de propagandas educativas contra a violência à
mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em
eventos culturais e esportivos realizados no Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2021
Anexada a
PL 1225 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Cinema (Espaço), Teatro (Espaço), Estabelecimento de Prestação de Serviços, Realização, Evento Cultural, Evento Esportivo, Setor Público, Setor Privado, Divulgação, Filme Publicitário, Cartaz, Ingresso, Impresso, Propaganda, Campanha Educativa, Conscientização, Prevenção, Combate, Violência, Mulher, Abuso, Exploração Sexual, Criança, Adolescente, Pedofilia, Disque-Denúncia. Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento, Competência, Aplicação, Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (PROCON), Destinação, Valor, Fundo Estadual, Combate, Violência, Mulher, Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2021
Anexada a
PL 1225 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Cinema (Espaço), Teatro (Espaço), Estabelecimento de Prestação de Serviços, Realização, Evento Cultural, Evento Esportivo, Setor Público, Setor Privado, Divulgação, Filme Publicitário, Cartaz, Ingresso, Impresso, Propaganda, Campanha Educativa, Conscientização, Prevenção, Combate, Violência, Mulher, Abuso, Exploração Sexual, Criança, Adolescente, Pedofilia, Disque-Denúncia. Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento, Competência, Aplicação, Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (PROCON), Destinação, Valor, Fundo Estadual, Combate, Violência, Mulher, Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2021, pág 66. Anexe-se ao PL 1225 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2021, pág 66. Anexe-se ao PL 1225 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.